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Direito Penal Tributário Econômico
O Direito Penal Tributário-Econômico tutela a ordem econômica e a higidez da arrecadação fiscal, reprimindo condutas que atentem contra a integridade do sistema tributário. A atuação nesse campo envolve a condução de investigações complexas, o enfrentamento de persecuções penais e a elaboração de defesas estratégicas diante de imputações por ilícitos fiscais e econômicos.
O Direito Penal Econômico brasileiro, marcado por legislação fragmentada (Leis 7.492/86, 8.137/90, 9.613/98, entre outras), exige corpo técnico com sólida experiência teórica e prática para a adequada interpretação normativa e aplicação jurisprudencial.
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